| Título: | O DIREITO DE NÃO SABER: UMA LEITURA CIVIL-CONSTITUCIONALIZADA DO PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO À INTIMIDADE | ||||||||||||
| Autor(es): |
LUISA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES |
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| Colaborador(es): |
THAMIS ÁVILA DALSENTER VIVEIROS DE CASTRO - Orientador |
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| Catalogação: | 07/FEV/2014 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=22479@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22479 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O presente trabalho visa tratar, sem a pretensão de esgotar ou solucionar todas as controvérsias acerca da matéria, da autonomia da vontade de um indivíduo na chamada sociedade de informação. O avanço desenfreado da biotecnologia, dentre outros fatores, fez com que os dados pessoais se tornassem valiosos. Os meios de obtenção e propagação dos mesmos se multiplicaram, exigindo que a dogmática jurídica se aperfeiçoasse com o intuito de garantir a proteção da pessoa humana, em toda a sua abastança e complexidade.
Isto é, tornou-se primordial a evolução do conceito de privacidade, conferindo um maior amparo, doutrinário e jurisprudencial, aos atributos do indivíduo. Propõe-se, neste sentido, uma ampliação dos direitos da personalidade, absolutamente compatível com o progresso do direito civil-constitucional no país. Dadas as enormes transformações pelas quais vem se sujeitando o direito brasileiro, os princípios constitucionais devem se fortalecer, as cláusulas gerais devem despontar e o método ponderativo ser aplicado nos ditos hard cases.
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