| Título: | O DIREITO DAS SUCESSÕES NA UNIÃO HOMOAFETIVA | ||||||||||||
| Autor(es): |
BRUNA MARQUES SCARANO DA SILVA |
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| Colaborador(es): |
CARLOS NELSON DE PAULA KONDER - Orientador THAMIS ÁVILA DALSENTER VIVEIROS DE CASTRO - Coorientador |
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| Catalogação: | 06/FEV/2014 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=22472@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22472 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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A presente monografia pretende analisar a sucessão do companheiro homoafetivo, considerando as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça acerca da uniao entre pessoas do mesmo sexo. Aborda a falta de previsão legal da questão e defende a possibilidade da uniao homoafetiva com fulcro em principais constitucionais. Na seara do Direito das Sucessões, analisa as diferenças entre o direito sucessorios do conjugue e do companheiro. Procura-se então definir qual o lugar ocupado pelo companheiro homoafetivo na sucessao, fazendo um analise de como os tribunais veem decidindo antes e após a decisão do STF na ADI número 132 que reconheceu o caráter da entidade familiar à união homoafetiva.
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