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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: CONFLITO DE INTERESSES NO ÂMBITO DO DIREITO SOCIETÁRIO
Autor(es): JANDRA VICTORIA MUNOZ RIVERA
Colaborador(es): NORMA JONSSEN PARENTE - Orientador
Catalogação: 05/FEV/2014 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=22466@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22466
Resumo:
Este trabalho tem como objetivo, analisar e aprofundar o estudo do tema do conflito de interesses nas mais variadas esferas das Sociedades Anônimas, sob a ótica da Lei 6.404/73 (Lei das S.A). Para tanto, buscou-se traçar um paralelo entre as principais correntes doutrinárias que tratam da matéria e as distinções entre o conflito de interesse formal e material tal. Far-se-á uma breve análise dos principais casos levados a conhecimento da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, e uma breve diferenciação entre o conflito de interesses no âmbito dos acionistas, dos administradores e dos grupos empresariais, para com os interesses da companhia.
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