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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A TRAJETÓRIA DO ABANDONO AFETIVO SOBRE A ÓTICA JURISPRUDENCIAL, DOUTRINÁRIA E LEGISLATIVA
Autor(es): BRUNO LIMA SOARES PESTANA
Colaborador(es): INES ALEGRIA ROCUMBACK - Orientador
Catalogação: 05/FEV/2014 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=22465@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22465
Resumo:
O presente trabalho pretende, essencialmente, demonstrar quais são os posicionamentos da jurisprudência, da doutrina e do Poder Legislativo federal a respeito da possibilidade de indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo. Para tanto, explana-se quais são os deveres paternos e os diretos dos filhos estipulados pelo ordenamento jurídico brasileiro e de que maneira isso refletiu na forma como os Tribunais passaram a julgar os atos abandônicos dos genitores e os pedidos de indenização realizados pelos filhos. Visando esse fim, nos valemos das duas decisões do Superior Tribunal de Justiça como marcos temporais, de modo que sejam destacados os mais relevantes julgados dos Tribunais de Justiça que antecedem, sem jamais esquecer, dos pareceres doutrinários sobre os aspectos principais desse debate. E por fim, apontamos quais os projetos em tramitação no Congresso Nacional que visam acabar com a controvérsia a respeito dessa temática e regular, de um vez por todas, a matéria em questão.
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