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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: RESPONSABILIDADE CIVIL NAS REDES SOCIAIS: UMA ANÁLISE DO ESTADO ATUAL DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
Autor(es): MARIANA DE MORAES PALMEIRA
Colaborador(es): CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA - Orientador
Catalogação: 05/DEZ/2013 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=22342@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22342
Resumo:
A proposta do presente trabalho é estudar a doutrina e a jurisprudência no que tange a responsabilização dos sites de redes sociais. Discute-se como o desenvolvimento deste novo negócio no ambiente da Internet ao longo da primeira década do século XXI impacta as teorias de responsabilidade civil. Busca-se entender como os tribunais julgam as freqüentes ações de indenização ajuizadas em face dos provedores de serviços de Internet, a especificamente como entendem a questão relacionada à responsabilidade por fato de terceiro. Por fim, discute-se o anteprojeto de lei que visa criar o marco civil da Internet o Brasil.
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