| Título: | A QUEM PERTENCE O MANDATO POLÍTICO? REFLEXÃO SOBRE O SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL BRASILEIRO E SUAS INTERPRETAÇÕES PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | ||||||||||||
| Autor(es): |
ALINE REZENDE PERES OSORIO |
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| Colaborador(es): |
FRANCISCO DE GUIMARAENS - Orientador |
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| Catalogação: | 22/NOV/2013 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=22299@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22299 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O presente trabalho propõe-se a refletir sobre o Sistema Eleitoral Brasileiro, suas singularidades, inconsistências, possíveis efeitos e defeitos. Tal análise exige que proceda, preliminarmente, ao estudo do sentido da democracia e da representação política, e do papel dos partidos políticos. Impõe-se, ainda, o exame meticuloso das engrenagens que compõem os sistemas eleitorais em geral, a fim que se possa compreender os sistema eleitoral brasileiro e a opção institucional nele consubstanciada. E, então, a partir de todo o instrumental, concedido, passa-se a reflexão propriamente dita sobre o sistema brasileiro tal como foi delineado pela constituição de 1988, considerando-se ainda as consequências políticas das recentes interpretações que dela fez o Supremo Tribunal Federal nos julgamentos que impuseram a fidelidade partidária, elegendo os partidos e, posteriormente, também as coligações com titulares do mandato eletivo. O argumento desse estudo é o de que é possível pensar em formatos de sistemas eleitorais que sejam destinados a influir sobre a dinâmica de revitalização das condições materiais da participação popular da formação do poder, sendo exemplo do Ethos democratizante que o campo jurídico pode promover. E mais, o e que os formatos capazes de dialogar com o aprimoramento dos regimes democráticos são justamente aqueles que propiciam a concretização do princípio proporcional de representação.
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