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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
Consulta aos Conteúdos
Estatística
Título: REFLEXÕES ACERCA DA TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES A PARTIR DO STF
Autor(es): PAULA UMBELINO DE SOUZA ALBERNAZ
Orientador (es) : FABIO CARVALHO LEITE
Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Curso: CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
Título: BACHAREL EM DIREITO
Área: DIREITO
Vocabulário: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
EFEITO VINCULANTE
EFICACIA ERGA OMNES
TEORIA DA TRANSCENDENCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES
Oferta Ano: 2011-1