Título: | O DIREITO À HONRA COMO LIMITAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO JORNALISMO HUMORÍSTICO | ||||||||||||
Autor(es): |
PATRICIA SILVEIRA BARROS |
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Colaborador(es): |
FABIO CARVALHO LEITE - Orientador |
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Catalogação: | 12/NOV/2013 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=22251@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22251 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
Os veículos de comunicação incorporam cada vez mais o humor à sua linguagem, dando origem ao chamado jornalismo humorístico. As liberdades de pensamento, opinião e critica através do humor, que se valem de recursos como piada, a ironia e a sátira, são direitos fundamentais expressos na Constituição Federal, mas não são, contudo, absolutos. Existem limitações a tais direitos estabelecidas pela própria Lei maior, nas quais se incluem a proteção da honra pessoal. Isso remente a uma importante questão do direito brasileiro: o conflito de princípios constitucionais. Tal colisão é recorrentemente levada a discussão nos tribunais brasileiros e, através da técnica de ponderação, é possível definir qual princípio deve ser protegido e qual deve ser flexibilizado no caso concreto. Com base na analise de ações judiciais que têm como objeto o conflito entre o direito à liberdade de expressão, o direito à informação e o direito à honra, este trabalho visa pesquisar como a tutela do direito à honra pode estabelecer limitações à liberdade de expressão do jornalismo humorístico e as justificativas para tais restrições.
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