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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: ALIMENTOS GRAVÍDICOS: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS DA LEI N 11.804/2008
Autor(es): JOANA VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS
Colaborador(es): KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA - Orientador
Catalogação: 11/NOV/2013 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=22248@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22248
Resumo:
O tabalho, conforme o proprio nome indica, se propõe a discorrer sobre a lei de alimentos gravídicos (Lei 11.804/2008). Inicialmente, é feita uma abordagem sobre os alimentos em seus aspectos gerais. A ideia seria permitir, a partir disso, uma melhor visualização das peculiaridades da lei de alimentose o que teria em comum com os alimentos em geral. A partir do segundo capitulo, serão desenvolvidos os aspectos materiais da lei. Para tanto, serão explanadas as teorias da personalidade civil e como isso influenciou diretamentena questão de concessão de alimentos ao nascituro. O direito a vida será abordado. ainda, será realizado um breve histórico para demonstrar como a lei de alimentos gravídicos alterou a jurisprudência dominante a cerca do tema. No terceiro e último capítulo, serão apresentadas as questões processuais da leitais como legitimidade, quantum devido , ônus da prova e indícios de paternidad, possibilidade de tutela antecipada, limites da coisa julgada, citação e termo inicial, competência e o veto do art.3 da lei, o rito a ser seguido, a ação revisional e de exoneração, possibilidade de aplicação da lei em ação ajuizada antes do advento da lei de alimentos gravídicos e a responsabilidade da genitora cumulada com o veto do art.10 da Lei 11.804/2008.
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