Título: | ALIMENTOS GRAVÍDICOS: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS DA LEI N 11.804/2008 | ||||||||||||
Autor(es): |
JOANA VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS |
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Colaborador(es): |
KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA - Orientador |
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Catalogação: | 11/NOV/2013 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=22248@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22248 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O tabalho, conforme o proprio nome indica, se propõe a discorrer sobre a lei de alimentos gravídicos (Lei 11.804/2008).
Inicialmente, é feita uma abordagem sobre os alimentos em seus aspectos gerais. A ideia seria permitir, a partir disso, uma melhor visualização das peculiaridades da lei de alimentose o que teria em comum com os alimentos em geral.
A partir do segundo capitulo, serão desenvolvidos os aspectos materiais da lei. Para tanto, serão explanadas as teorias da personalidade civil e como isso influenciou diretamentena questão de concessão de alimentos ao nascituro. O direito a vida será abordado. ainda, será realizado um breve histórico para demonstrar como a lei de alimentos gravídicos alterou a jurisprudência dominante a cerca do tema.
No terceiro e último capítulo, serão apresentadas as questões processuais da leitais como legitimidade, quantum devido , ônus da prova e indícios de paternidad, possibilidade de tutela antecipada, limites da coisa julgada, citação e termo inicial, competência e o veto do art.3 da lei, o rito a ser seguido, a ação revisional e de exoneração, possibilidade de aplicação da lei em ação ajuizada antes do advento da lei de alimentos gravídicos e a responsabilidade da genitora cumulada com o veto do art.10 da Lei 11.804/2008.
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