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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A FIGURA DO CONCORRENTE POTENCIAL E O PAPEL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ANÁLISE DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO NO BRASIL
Autor(es): RENAN LUIZ DE PAULA
Colaborador(es): EDUARDO PEDRAL SAMPAIO FIUZA - Orientador
Catalogação: 26/MAR/2013 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=21388@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21388
Resumo:
O objetivo dessa monografia é, a partir da análise de Atos de Concentração de empresas do setor farmacêutico, identificar práticas anticompetitivas e fazer uma análise do potencial de perda que a sociedade pode estar exposta. Incluímos no nosso estudo uma análise de como os instrumentos de defesa da propriedade intelectual podem ser utilizados para legitimar condutas anticompetitivas por parte de empresas. Esta análise, pelo caráter multinacional de muitas das empresas em questão, leva a crer que alguns casos podem ser diretamente aplicados ao mercado farmacêutico brasileiro. Assim, o objetivo maior deste estudo é investigar quais casos podem ter sido negligenciados pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência SBDC.
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