Título: | ANALISE DOS DETERMINANTES DA FORMALIZAÇÃO EM FAVELAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO | ||||||||||||
Autor(es): |
MARIA LUISA DE ABREU RIBEIRO |
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Colaborador(es): |
CLAUDIO ABRAMOVAY FERRAZ DO AMARAL - Orientador |
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Catalogação: | 21/MAR/2013 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=21360@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21360 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
De acordo com o censo 2010, apresentado pelo IBGE, foram identificadas 1071 favelas no Rio de Janeiro. Essas comunidades, que viveram ou vivem a ausência do poder público, possuem representação historicamente construída de suas atividades econômicas, caracterizadas pela informalidade. O ponto de inflexão, no que se refere à integração dessas áreas ao conjunto da cidade é a promoção da cidadania associada, sobretudo, ao desenvolvimento socioeconômico nessas regiões, possibilitando ao Estado reassumir o monopólio do uso legítimo de força em toda a sua extensão (Valladares, 2005).
Aperfeiçoar as instituições e remover as distorções geradas pelo uso deliberado de práticas informais nessas comunidades traduzir-se-á em tempo futuro na maior eficiência da economia (Cunha e Mello, 2011) e na garantia aos moradores de serem reconhecidos como cidadãos de direito. A mudança da cultura local é gradativa, pois o processo de adaptação à nova realidade – a interiorização de novas regras – exige contrapartida por parte dos indivíduos, isto é, uma série de novas obrigações que deverão ser cumpridas.
A incorporação de uma população outrora excluída, sob a visão de Tocqueville (1835), representa a consolidação de um Estado democrático, politicamente desenvolvido, no qual o conjunto de cidadãos pode ativamente participar da gestão pública. A atuação direta via processo de formalização dessas comunidades, respaldada pelo arcabouço institucional organizado e eficiente- ação contínua das leis – ocorre, principalmente, pela previsibilidade que provoca certo comportamento, tendo a norma como indutora da conduta humana, determinando o que pode ou não ser feito.
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