Título: | APONTAMENTOS SOBRE ÓRGÃOS TÉCNICOS E CONSULTIVOS NAS COMPANHIAS | ||||||||||||
Autor(es): |
PEDRO HENRIQUE SERQUEIRA E SOUZA |
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Colaborador(es): |
FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH - Orientador |
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Catalogação: | 04/MAR/2013 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=21239@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21239 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O objetivo do presente trabalho é estudar os órgãos técnicos e consultivos no âmbito das companhias, conforme previsto no artigo 160 da Lei das S.A, trazendo um panorama de sua natureza jurídica, competências e funções, enquanto aparatos de assessoramento dos órgãos da administração.
Nesse contexto, estudaremos a forma como tais órgãos são inseridos na estrutura administrativa das companhias e a sua interação com os demais órgãos sociais, abordando a controversa questão acerca de seus membros serem considerados ou não verdadeiros administradores, para todos os fins legais.
Para tanto, traçaremos a evolução histórica da estrutura administrativa das companhias do Brasil, com certas considerações à luz do direito comparado, além de abordar, de maneira mais prática, o panorama atual das companhias brasileiras e de seus respectivos estatutos sociais, no tange a previsão e regulação de órgãos técnicos e consultivos.
Por fim, analisaremos as particularidades do comitê de auditoria, órgão consultivo cada vez mais utilizado no Brasil e de relevante presença no cenário internacional.
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