Título: | DESCONSTITUIÇÃO DA COISA SOBERANAMENTE JULGADA INCONSTITUCIONAL: DECISÕES JUDICIAIS CONTRA LEGEM E A POTENCIAL SUPERAÇÃO DAS REGRAS JURÍDICAS | ||
Autor(es): |
PEDRO DE HOLLANDA DIONISIO |
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Orientador (es) : |
MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN |
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Instituição: | PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | ||
Curso: | CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO | ||
Título: | BACHAREL EM DIREITO | ||
Área: | DIREITO | ||
Vocabulário: | DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSO CONSTITUCIONAL |
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Oferta Ano: | 2012-2 | ||