O presente trabalho explora o tema do direito à crítica de qualquer natureza realizada contra o governo e seus agentes e representantes no contexto de uma sociedade democrática, e sua supressão pelo uso de mecanismos do direito penal como as leis de desacato e de sedição. Para tal, se expõe as bases políticos-filosóficas que sustentam esta face do direito à liberdade de expressão desenvolvidas na Inglaterra e nos Estados Unidos, para então se realizar uma análise dos parâmetros existentes no direito internacional e comparado sobre o tema. Finalmente se busca fazer uma análise do atual marco jurídico penal brasileiro à luz de tais parâmetros, e das propostas existentes para sua reforma.