TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
| Título: | A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO | ||||||||||||
| Autor(es): |
GABRIELA ASSIS ABDALLA |
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| Colaborador(es): |
PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO - Orientador |
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| Catalogação: | 22/FEV/2013 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=21201@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21201 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O presente trabalho possui como escopo analisar as modalidades e os limites à intervenção do Estado no domínio econômico, buscando as raízes históricos da formação do Estado Executor e Estado Regulador. Analisaremos os princípios constitucionais de Ordem Econômica contrapondo-os mostrando a sua pertinência sobre a atividade econômica. Em seguida, estudaremos os fundamentos constitucionais da atividade intervencionista do Estado sobre e no domínio econômico, diferenciando os seus aspectos jurídicos. Por fim, analisaremos como são aplicados de forma concreta as modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico e as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre cada caso.
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