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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: FILHOS SÓ DA MÃE?: O CABIMENTO DE DANOS MORAIS POR ABANDONO AFETIVO PATERNO
Autor(es): ANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES
Colaborador(es): INES ALEGRIA ROCUMBACK - Orientador
Catalogação: 14/FEV/2013 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=21162@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21162
Resumo:
O presente estudo tem como objetivo principal analisar o cabimento de indenização por danos morais aos pais que abandonavam afetivamente seus filhos, e para facilitar a pesquisa restringiu-se o tema apenas à hipótese de abandono paterno. Sendo assim, ponderamos as jurisprudências favoráveis e desfavoráveis à hipótese em Tribunais Brasileiros e analisamos a atual mudança de entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, o estudo foi elaborado percorrendo-se a evolução do conceito de família e de poder familiar ao longo dos anos, passando pelos direitos e deveres dos pais em relação aos filhos, até chegar nos princípios basilares do Direito de Família para a questão abordada. Tratou-se também da importância do cuidado e do afeto como valores jurídicos, observando que a criança devem ser tratados sempre em seu melhor interesse, como sujeitos de direito e na condição de ser humano em desenvolvimento. Ainda, o estudo abordou o tema da responsabilidade civil subjetiva, seus pressupostos e sua aplicação às hipóteses de abandono afetivo, passando pelas posições jurisprudenciais. Também foi ressaltada a importância do tema nos debates atuais demonstrando-se dois projetos de lei em tramitação sobre o assunto. E, ao final, concluiu-se pela possibilidade de compensação em danos morais por abandono afetivo paterno.
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