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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A AUTONOMIA NO DIREITO PRIVADO BRASILEIRO E A LEI DE ARBITRAGEM
Autor(es): GABRIEL FERREIRA SOARES DE BRITO
Colaborador(es): DANIELA TREJOS VARGAS - Orientador
Catalogação: 07/AGO/2012 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=20139@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.20139
Resumo:
A autonomia representa um valor inerente a dignidade humana e recebe a tutela do ordenamento jurídico na clausula constitucional da liberdade (art 5, II da CF/88). Chama-se autonomia privada a liberdade aplicada as relações entre particulares. Em uma analise critica, percebe-se que o tratamento da autonomia privada sofreu diversas alterações de acordo com o momento histórico, revelando um momento pendular, ora com limites mais amplos, ora restritos, revelando um movimento pendular, ora com limites mais amplos, ora restritos. A internacionalização na vida justifica o exame da autonomia de forma interdisciplinar, tanto no direito interno quanto internacional. Nestes dois ramos do direito, a arbitragem( lei n. 9.307/96) representa a consagração da autonomia privada, que se no plano interno, antes de limitar a vontade privada, qualifica-a, dando contornos objetivos e protetivos, no plano internacional representa a superação no direito pátrio da polêmica discussão acerca da regra de conexão aplicável aos contratos internacionais, conagrando a livre escolha das partes.
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