Título: | A CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE MENORES: ANÁLISE DE DOIS CASOS CONCRETOS | ||||||||||||
Autor(es): |
POLINA ZHEBIT |
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Colaborador(es): |
NADIA DE ARAUJO - Orientador |
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Catalogação: | 02/AGO/2012 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=20096@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.20096 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O mundo globalizado, tendente a mudanças dos perfis das famílias tradicionais, traz a elas uma maior mobilidade e diversificação dos meios de comunicação, gerando assim, as famílias internacionais.
Instrumentos de cooperação jurídica internacional como o Auxílio Direito, ajudam na rápida e direta troca de informações entre as Autoridades Centrais dos Estados contratantes da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Menores.
O presente trabalho visa estabelecer a importância do Princípio do Melhor Interesse, nos casos de transferência ou retenção ilícita do menor por um de seus genitores sem o consentimento do outro, garantindo-lhe o direito de visita, bem como o convívio pacífico no seio familiar.
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