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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: BENEFÍCIO PARTICULAR NA LEI DAS S.A.
Autor(es): ARTURO ANTONIO VECCHI A B DA MOTTA
Colaborador(es): PABLO WALDEMAR RENTERIA - Orientador
Catalogação: 27/JUL/2012 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=19972@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19972
Resumo:
Este trabalho busca delinear o conceito de benefício particular presente no art. 115, Parágrafo Primeiro, da Lei 6.404/76. Alguns conceitos elementares atinentes à discussão sobre conflito de interesses são discutidos de modo a se empreender a análise do conceito através de diversos métodos de interpretação. Precedentes judiciais e administrativos são ao final discutidos para que se chegue à conclusão sobre a aplicação do conceito e sua abrangência.
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