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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: DIREITO DAS SUCESSÕES: COLAÇÃO
Autor(es): MIGUEL ANTONIO ARRUDA C CASANOVA
Colaborador(es): ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS - Orientador
Catalogação: 16/ABR/2012 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=19429@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19429
Resumo:
O presente estudo tem como objetivo fundametal a análise do instituto da colação. A colação é o ato pela qual os herdeiros descendentes de mesma classe, que concorrem à sucessão do ascendente comum, reúnem ao monte partível quaisquer liberalidades que dele em vida receberam, sob pena de sonegados, para que sejam conferidas e igualadas as respectivas legítimas (CC,arts.2.002 e 2.003). A justificativa da exigência da colação funda-se na igualidade entre os descentes e na antecipação da herença. No direito pátrio a colação possui três pressupostos. (i) A colação é cabível apenas na sucessão legítima; (ii) Existência de co-herdeiros necessários,descendentes; (iii) A ocorrência de uma liberalidade feita em vida, pelo ascendente, em favor de descendente ou do cônjuge sobrevivente. Existem dois modos de realização da colação, quais sejam, por estimação e em substância (CC,art.2003, único). Quanto ao valor dos bens doados, existem duas formas para calculá-los: para efeito de compensação, que é a regra geral, o Código Civil adota como parâmetro para apurar o valor do bem, a data em que a doação foi realizada, é claro, com a devida correção monetária (CC,arts.2003 único e 2.004). Este sistema só é quebrado em caso de redução, que exige a restituição do excesso em espécie ou segundo o valor ao tempo da abertura da sucessão (CC, art.2007, 2)
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