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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Estatística
Título: TAXA DE PERFORMANCE EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGULADOS PELA INSTRUÇÃO CVM N 409/04
Autor(es): VITOR SAMPAIO TOSTES
Colaborador(es): MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - Orientador
Catalogação: 12/ABR/2012 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=19420@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19420
Resumo:
Neste trabalho analisa-se, sob o ponto de vista jurídico, a taxa de performance cobrada por fundos de investimentos regulados pela ICVM n409/04. Após levantamento de aspectos gerais da indústria de fundos de investimento no Brasil, é realizada análise criteriosa sobre o mais recente posicionamento adotado pela CVM sobre a matéria (Processo Administrativo n2010/3326). Partindo do caso concreto e utilizando uma análise indutiva, promove-se o debate de conceitos importantes que circundam o tema,tais como a natureza jurídica condominial sui generics dos fundos e a não aplicabilidade do CDC aos cotistas. Conclui-se que o cálculo individual a taxa de performance em relação a cada aquisição de cotas por cada cotista não infringe as diretrizes gerais editadas pela CVM ou pela legislação civil-consumerista, e representa uma solução original (que segue conceitos presentes no mundo off-shore)adotada pela maioria do mercado para lidar com as ineficiências intrínsecas à taxa de performance.
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