A descoberta das reservas de petróleo na camada geológico do pré-sal fez com que o Brasil reconsiderasse a forma de explosão e administração das riquezas decorrentes da mesma. Assim, estamos diante da adoção de um novo regime regulatório no segmento petróleo - o regime de partilha de produção - já utilizado em diversos países. A Noruega ,apesar de também adotar o regime de concessão, utiliza mecanismos que estão sendo espelhados na construção do novo marco do pré-sal, como a empresa PPSA e o Fundo Social. O objetivo de reforma do marco regulatório foi alternativa encontrada para permitir que a nação passe a usufruir em maiores proporções dos recursos provinientes da exploração das reservas de petróleo. Portanto, para melhor compreensão do tema aqui exposto, se torno indispensável uma reflexão acerca dos aspectos positivos e negativos tanto do regime atualmente utilizado - concessão - quanto ao regime que se pretende adotar - partilha de produção. Está é a proposta.