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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: RISCOS AO INVESTIDOR EM PETRÓLEO ASSOCIADOS À NOVA LEGISLAÇÃO DO PRÉ-SAL
Autor(es): RENATA LYRA MATTA
Colaborador(es): LEONARDO LIMA GOMES - Orientador
Catalogação: 31/JAN/2012 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=19094@1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=19094@2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19094
Resumo:
Com o advento do pré-sal, iniciou-se todo um novo marco regulatório no Brasil. Além do regime de concessão já existente no país, um novo regime fiscal foi introduzido para regulamentar esses recursos minerais: o PSC – Regime de Partilha de Produção. As transformações ocorridas no ambiente legislativo brasileiro podem acarretar em riscos para os investidores em exploração e produção de petróleo. Este estudo busca captar tais mudanças, identificando os riscos associados a elas e analisando-os. Foi utilizado para a análise o modelo do processo de gestão de riscos proposto pela empresa ISO, através de sua Norma ISO 31000. Deste modelo, a etapa de análise de riscos foi a usada como o foco para este trabalho. Conclui-se nesse presente estudo que para o sucesso e manutenção do regime PSC, o governo deve analisar qual seria a melhor proposta de divisão da produção e outras compensações governamentais, tendo em vista que os blocos exploratórios licitados sob o novo tipo de contrato possam ser atrativos tanto para o Estado quanto para as empresas que atuam no setor.
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