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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: CONFLITO DE INTERESSES EM ASSEMBLEIA DE SOCIEDADE ANÔNIMA
Autor(es): CARLOS HUGO GALLI HARTVELD
Colaborador(es): PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO - Orientador
Catalogação: 22/SET/2011 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=18313@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18313
Resumo:
Esta obra tem como escopo a análise da controvérsia em torno da melhor interpretação do termo conflito de interesses constante do parágrafo 1º do artigo 115 da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.). Para tal, faz-se necessário o estudo de aspectos preliminares, tais como o interesse social, o voto e o direito de voto. Além disso, em busca da melhor definição, analisa-se cada um dos argumentos fornecidos por ambas as correntes que tratam de explicá-lo, utilizando, para isso, os princípios gerais de direito, o direito comparado, e a interpretação sistemática da Lei das S.A.. Ao final, faz-se um estudo do histórico de entendimentos da Comissão de Valores Mobiliários sobre o tema.
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