Título: | O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: DIREITOS HUMANOS E A UNIVERSALIZAÇÃO DA LEI | ||||||||||||
Autor(es): |
FLORA LAVIOLA MARTINS CORREA |
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Colaborador(es): |
MAURICIO BARRETO ALVAREZ PARADA - Orientador |
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Catalogação: | 05/AGO/2011 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=17921@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.17921 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
A criação do Tribunal Penal Internacional é vista de modo geral como um
grande passo na busca pela garantia dos Direitos Humanos e da justiça, mas
justamente por ser uma instituição nova, ainda não conquistou o devido respeito
de grande parte da comunidade internacional, fato em grande parte devido à não
adesão de grandes potências. Muitas questões, portanto, permanecem em
aberto, e o tema vem sendo amplamente discutido e analisado.
Em minha pesquisa pretendo estudar o papel que a criação do TPI
representa para cooperação internacional e o direito internacional, e analisar as
questões mais frequentemente propostas a respeito do tema, como a ameaça à
soberania dos Estados e o conceito de direitos humanos utilizado como base
normativa para o tribunal, e como todos estes fatores contribuem para a
formação de uma visão do Tribunal como uma instituição fraca e sem plena
aceitação internacional. Pretendo ainda avaliar casos já julgados pelo Tribunal
ou em andamento, apontando os sucessos e os impasses que esta instituição
enfrenta, e buscando mostrar como, apesar de todas as dificuldades, a
instauração de um Tribunal Penal Internacional permanente é um avanço
essencial na defesa dos Direitos Humanos e na busca por um mundo mais justo.
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