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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: DIREITOS HUMANOS E A UNIVERSALIZAÇÃO DA LEI
Autor(es): FLORA LAVIOLA MARTINS CORREA
Colaborador(es): MAURICIO BARRETO ALVAREZ PARADA - Orientador
Catalogação: 05/AGO/2011 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=17921@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.17921
Resumo:
A criação do Tribunal Penal Internacional é vista de modo geral como um grande passo na busca pela garantia dos Direitos Humanos e da justiça, mas justamente por ser uma instituição nova, ainda não conquistou o devido respeito de grande parte da comunidade internacional, fato em grande parte devido à não adesão de grandes potências. Muitas questões, portanto, permanecem em aberto, e o tema vem sendo amplamente discutido e analisado. Em minha pesquisa pretendo estudar o papel que a criação do TPI representa para cooperação internacional e o direito internacional, e analisar as questões mais frequentemente propostas a respeito do tema, como a ameaça à soberania dos Estados e o conceito de direitos humanos utilizado como base normativa para o tribunal, e como todos estes fatores contribuem para a formação de uma visão do Tribunal como uma instituição fraca e sem plena aceitação internacional. Pretendo ainda avaliar casos já julgados pelo Tribunal ou em andamento, apontando os sucessos e os impasses que esta instituição enfrenta, e buscando mostrar como, apesar de todas as dificuldades, a instauração de um Tribunal Penal Internacional permanente é um avanço essencial na defesa dos Direitos Humanos e na busca por um mundo mais justo.
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