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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
Consulta aos Conteúdos
Título: PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: A AMEAÇA DE POLÍTICAS POPULISTAS
Autor(es): ERICA DE SOUZA SANTANA
Colaborador(es): MARINA FIGUEIRA DE MELLO - Orientador
Catalogação: 19/ABR/2011 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=17318@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.17318
Resumo:
Este trabalho visa analisar os possíveis impactos de alguns dos projetos relacionados ao regime do INSS que estão sendo discutidos pelos legisladores em 2010. São eles: o Projeto de Lei do Senado (PLS 56/09), que pretende isentar os aposentados do RGPS, que permanecem na ativa, de contribuírem para o INSS; a Medida Provisória 475 / 09, que propõe um aumento de 7,7% dos benefícios previdenciários de valor superior ao salário mínimo, e o Projeto de Lei (PL 3.299/08), que pretende eliminar o uso do fator previdenciário no cálculo do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição.
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