TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
| Título: | AS PPPS À LUZ DA TEORIA DO AGENTE-PRINCIPAL: UM CASO BRASILEIRO | ||||||||||||
| Autor(es): |
CECILIA DE LIMA PESSANHA |
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| Colaborador(es): |
MARINA FIGUEIRA DE MELLO - Orientador |
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| Catalogação: | 05/ABR/2011 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=17203@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.17203 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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Como mecanismo de alavancagem de investimentos privados em infraestrutura no Brasil, o
governo federal criou em 2004 o marco legal para a estruturação de concessões sob o
modelo de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Contudo, como em qualquer ocasião na qual
a operação de um ativo público é transferida para o setor privado, é preciso estar atento
para os diferentes problemas de assimetria de informação que surgem entre o governo e a
concessionária. O problema do Agente-Principal se torna uma constante neste tipo de
projeto. Afim de melhor entender esta questão no âmbito brasileiro, analisaremos alguns
aspectos que constam no Edital e contrato de uma PPP estruturada em 2009, o Hospital do
Subúrbio, localizado no Nordeste do Brasil.
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