TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
| Título: | OFERTA PUBLICA PARA AQUISIÇÃO DE CONTROLE | ||||||||||||
| Autor(es): |
PIETRO BIANCHI |
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| Colaborador(es): |
NORMA JONSSEN PARENTE - Orientador |
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| Catalogação: | 25/JAN/2011 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=16794@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16794 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O presente trabalho monográfico visa apresentar uma análise sobre o instituto da oferta publica para aquisição de controle de companhia aberta no ordenamento jurídico brasileiro. Esse instituto, que é regulado pelos artigos 257 ao 263 da Lei 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e pela Instrução n. 361 da CVM, tem por objetivo a aquisição do controle originário de companhia aberta através da oferta pública de aquisição de ações.
No primeiro capítulo, analisaremos além do instituto, as características das sociedades que possam ser alvo de uma oferta pública para aquisição do seu controle. Nos demais capítulos, verificaremos: a legislação aplicável; algumas comparações pontuais com legislações de países com mercado de capitais mais desenvolvido; as futuras alterações da Instrução CVM n. 361 e, por fim, na conclusão com uma crítica à regulamentação brasileira.
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