Com base no Direito Fundamental à Intimidade, definido no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, avaliou-se o conflito instaurado cotidianamente entre autoridades, que requisitam remessa direta de prontuários médicos para instruir processos, e direções de hospitais, que se negam a fornecer tais documentos, em atenção ao dever de sigilo profissional. Buscou-se avivar a imperatividade daquele direito fundamental e estimular o pensamento da necessidade de concretização dos princípios constitucionais.