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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: CONSIDERAÇÕES SOBRE O PAPEL DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL
Autor(es): ARIANNE CAMARA NERY
Colaborador(es): VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI - Orientador
Catalogação: 13/JAN/2011 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=16733@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16733
Resumo:
Este trabalho tem como intuito abordar os principais aspectos do papel exercido pela mídia na sociedade, especificamente no que tange ao direito processual penal, analisando a relação entre a mídia e o Poder Judiciário como instituições do regime democrático. É feita uma breve análise da evolução história das noções de opinião pública e imprensa, bem como dos diversos aspectos da atividade jornalística, com uma exposição da função da ética como cerne desta atividade. Em seguida, é feita uma análise acerca da colisão dos direitos fundamentais da liberdade de expressão e do direito a um julgamento criminal justo, com a exposição de caso em que as autoridades judiciárias, não atentando para a importância da efetiva ponderação de princípios, cometeram equívocos e até eventuais injustiças. Por fim, são expostas algumas possibilidades e propostas para que possa ser garantido um julgamento criminal justo, sem o cerceamento de outros direitos fundamentais, tal como o direito à liberdade de expressão.
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