Logo PUC-Rio Logo Maxwell
TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
Consulta aos Conteúdos
Estatística
Título: A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA RESPONSABILIDADE
Autor(es): ALINE CRISTINA SILVA DOS SANTOS
Colaborador(es): IRINEU ZIBORDI - Orientador
Catalogação: 13/JAN/2011 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
[en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio.
Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=16732@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16732
Resumo:
O presente trabalho pretende analisar o conceito, caracterização, funcionamento, hipóteses de incidência, implicações e efeitos da terceirização trabalhista, bem como as situações específicas relacionadas à seara da Administração Pública e sua correlata responsabilidade subsidiária. Para que se compreenda claramente o sentido do referido fenômeno, deve-se partir, primeiramente, da evolução legislativa, efetuando-se uma análise desse elemento no âmbito privado, passando-se, logo após, ao campo do Direito Administrativo e, finalmente, chegando-se à terceirização no setor público. Caberá, a partir de então, a discussão da ação do administrador e os procedimentos que são adotados nas contratações de empresas terceirizadas, bem como a posição do empregado frente a essa relação trilateral, incomum no Direito do Trabalho. A Súmula 331, do TST será abordada ao longo de todo o trabalho, mediante a devida interpretação sistemática de cada um de seus incisos e formulando-se discussões acerca dos temas polêmicos. A responsabilidade subsidiária da Administração Pública, objeto de grande controvérsia doutrinária, merece atenção especial nos dias atuais, haja vista a presença freqüente da terceirização no âmbito do Poder Público.
Descrição: Arquivo:   
NA ÍNTEGRA PDF