O presente trabalho monográfico visa a tentar analisar e, posteriormente, sistematizar os ilícitos dispostos na Instrução CVM 08/1979, conforme competência definida pela Lei 6.385/1976. Apesar de tratar de todas as condutas antijurídicas definidas no ato normativo citado, o foco do trabalho é definir o ilícito de manipulação de mercado, e a partir daí conceituar os ilícitos de criação de condições artificiais de demanda, oferta e preço e de manipulação de preços, ambos também tipificados no texto normativo referido. Para isso, a monografia inicia com a delimitação dos principios que devem nortear a atividade do órgão regulador do mercado de valores mobiliários - a CVM. A partir daí, tenta-se extrair os requisitos para caracterização dos ilícitos citados no parágrafo anterior, analisando a jurisprudência da autarquia, o Direito Penal eo Direito Comparado.