Título: | REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POST MORTEM E SEUS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO | ||||||||||||
Autor(es): |
MARIA FERNANDA REBELLO HORTA |
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Colaborador(es): |
MARCUS EDUARDO DE CARVALHO DANTAS - Orientador |
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Catalogação: | 04/JAN/2011 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=16693@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16693 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
No mundo em que vivemos, são gigantescos os avanços da ciência em matéria de reprodução humana. E diante, do avanço tecnológico das técnicas de reprodução humana assistida, torna-se impreterível a produção e edição de uma legislação, que dicipline a utilização dessas técnicas, uma vez que o controle hoje é basicamente feito de maneira informal, por meio de valores éticos e morais. Nesse aspecto, esse é um tema no qual o Direito ainda engatinha. Até os dias atuais não no Brasil regulamentação e, se quer, jurisprudência acerca do direito sucessório nos casos de concepção post mortem e da implantação de embriões congelados após a morte do genitor. Não há nem mesmo notícia da ocorrência dessas situações em nosso país, muito em função da falta de controle por parte do Estado, no que diz respeito à reprodução humana assistida. Nesse contexto, imperioso ressaltar que o presente trabalho tem a finalidade de, com base na recente doutrina e em casos estrangeiros, analisar as hipóteses que já temos conhecimento acerca da reprodução humana assistida envolvendo o direito sucessório, em especial as situações em que a inseminação artificial e a implementação embrionária são feitas após a morte do genitor. Assim sendo, é de extrema importância discutir os direitos e deveres envolvidos nessas relações, principalmente com relação à criança gerada por meio dessas formas de tratamento de reprodução humana assistida.
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