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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POST MORTEM E SEUS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO
Autor(es): MARIA FERNANDA REBELLO HORTA
Colaborador(es): MARCUS EDUARDO DE CARVALHO DANTAS - Orientador
Catalogação: 04/JAN/2011 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=16693@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16693
Resumo:
No mundo em que vivemos, são gigantescos os avanços da ciência em matéria de reprodução humana. E diante, do avanço tecnológico das técnicas de reprodução humana assistida, torna-se impreterível a produção e edição de uma legislação, que dicipline a utilização dessas técnicas, uma vez que o controle hoje é basicamente feito de maneira informal, por meio de valores éticos e morais. Nesse aspecto, esse é um tema no qual o Direito ainda engatinha. Até os dias atuais não no Brasil regulamentação e, se quer, jurisprudência acerca do direito sucessório nos casos de concepção post mortem e da implantação de embriões congelados após a morte do genitor. Não há nem mesmo notícia da ocorrência dessas situações em nosso país, muito em função da falta de controle por parte do Estado, no que diz respeito à reprodução humana assistida. Nesse contexto, imperioso ressaltar que o presente trabalho tem a finalidade de, com base na recente doutrina e em casos estrangeiros, analisar as hipóteses que já temos conhecimento acerca da reprodução humana assistida envolvendo o direito sucessório, em especial as situações em que a inseminação artificial e a implementação embrionária são feitas após a morte do genitor. Assim sendo, é de extrema importância discutir os direitos e deveres envolvidos nessas relações, principalmente com relação à criança gerada por meio dessas formas de tratamento de reprodução humana assistida.
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