TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
| Título: | MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: PARÂMETROS PARA APLICAÇÃO DO ART. 27 DA LEI N. 9.868/98 | ||
| Autor(es): |
DANIEL RIBEIRO DE LEMOS STERNICK |
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| Orientador (es) : |
FABIO CARVALHO LEITE |
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| Instituição: | PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | ||
| Curso: | CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO | ||
| Título: | BACHAREL EM DIREITO | ||
| Área: | DIREITO | ||
| Vocabulário: | CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO TRIBUTARIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
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| Oferta Ano: | 2008-2 | ||