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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: UMA ANÁLISE FUNCIONAL DA TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE NA SOCIEDADE ANÔNIMA
Autor(es): CAETANO PENNA FRANCO A R DA CUNHA
Colaborador(es): MARCELO FERNANDEZ PINEIRO - Orientador
Catalogação: 04/JAN/2011 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=16684@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16684
Resumo:
Este trabalho concentra-se na observação das relações decorrentes da transferência de controle na sociedade anônima, sob uma perspectiva analítico-funcional. Propõe-se sua divisão em cinco etapas principais. Primeiro, são discutidas as acepções de poder e de controle, de modo a se delinear uma concepção comum a ambos os conceitos, compreendidos na expressão: poder de controle, que seja adequada ao estudo de sua transferência na sociedade anônima.Em seguida, são apresentados os fundamentos que justificam a adoção da análise funcional proposta à leitura das relações societárias ou, aqui especificamente, para que, através do direito, se permita a regulação eficiente da transferência de controle na sociedade anônima. Apresentado o instrumental teórico típico à análise principal-agente adotada, passa-se à discussão de três dos principais elementos que compreendem o estudo da transferência de controle: a sua desejabilidade econômico-social, a natureza do prêmio correspondente ao controle e a legitimidade econômico-funcional, das estratégias de defesa à tomada de poder de controle. Na quarta etapa deste estudo, são analisadas em espécie as operações compreendidas na categoria: transações de controle proposta de acordo com análise funcional das relações societárias: a cessão de controle acionário e a oferta pública à sua aquisição. Em sua quinta e última parte, discute-se o entendimento consolidado da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, sobre a configuração da alienação do controle acionário no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, conclui-se se é a diversidade de pressupostos adotados por cada modelo analisado e em acréssimo à influência exercida pelos agentes econômicos na regulação da transferência de controle que justificam a existência de sistemas jurídicos inteiramente distintos a respeito de um mesmo tema.
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