Título: | PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: INOVAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA | ||||||||||||
Autor(es): |
ANA LIDIA SILVA MELLO |
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Colaborador(es): |
FRANCISCO MAURO DIAS - Orientador |
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Catalogação: | 03/JAN/2011 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=16678@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16678 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente estudo tem por finalidade tecer uma breve análise sobre o instituto das Parcerias Público-Privadas, introduzido no ordamento pátrio a partir da Lei no. 11.079, de 30-12-2004, seguindo as tendências da reforma do aparelho estatal, iniciada na década de sessenta e reforçada, na década de oitenta, com a Constituição Republicana de 1988. A abordagem será focada nos aspectos diferenciais desta modalidade de contrato administrativo em relação às modalidades anteriores. Desta feita, serão estudadas as suas características principais, tais como a remuneração do poder público ao concessionário particular e o oferecimento de garantias que assegurem o cumprimento desta obrigação, a repartição objetiva dos riscos entre as partes, a utilização da arbitragem na resolução de conflitos decorrentes do contrato etc. Como será demonstrado, a doutrina ainda trava muitas discussões a respeito das Parcerias Público-Privadas e das suas inovações. Não obstante, deve-se levar em consideração as contribuições que este novo instituto é capaz de trazer para o processo de reforma administrativa por que passa o país, em prol do seu desenvolvimento econômico e social.
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