| Título: | IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCROS AUFERIDOS POR FILIAIS, SUCURSAIS, COLIGADAS E CONTROLADAS NO EXTERIOR | ||||||||||||
| Autor(es): |
PEDRO COSTA PRADO DE OLIVEIRA |
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| Colaborador(es): |
MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA - Orientador |
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| Catalogação: | 09/DEZ/2010 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=16612@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16612 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos da tributação – pelo Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – dos lucros auferidos por filiais, sucursais, sociedades coligadas e controladas no exterior. A idéia de se tributar a renda decorrente do lucro obtido em atividades exercidas no exterior está consubstanciada no princípio da universalidade, implementado no Brasil pela Lei nº.9.249/95. São abordados, aspectos de conexão dos princípios da territorialidade e da universalidade da tributação, com destaque para a evolução normativa do princípio da universalidade (Capítulos I e II).
Analisa-se, com base na legislação societária e tributária, os elementos necessários à determinação de como e quando tributar a renda obtida por meio de lucros auferidos no exterior. Para tanto, trabalha-se brevemente os conceitos de filial, sucursal, coligada e controlada, bem como as práticas contábeis adotadas pelas empresas, o conceito de renda e a regra-matriz do imposto de renda (Capítulos III e IV).
Por fim, aborda-se a questão relativa às coligadas e controladas sujeitas à ficção jurídica de disponibilidade da renda criada pela Medida Provisória nº2.158-35/2001, e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº2.588 que combate a referida Medida Provisória (Capítulos V e VI).
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