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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: LIBERDADE RELIGIOSA E OS LIMITES DE INTERVENÇÃO DE UM ESTADO LAICO NO ÂMBITO DAS CONFISSÕES
Autor(es): PRISCILLA FERREIRA NOBRE ROCHA
Colaborador(es): FABIO CARVALHO LEITE - Orientador
Catalogação: 03/SET/2010 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=16241@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16241
Resumo:
O presente trabalho visa abordar questões pertinentes à relação do Estado laico e as confissões religiosas, tendo em vista o tratamento superficial que a doutrina brasileira tem dado ao tema, principalmente ao relativo à intervenção do Estado no âmbito interno das entidades religiosas, ponto central desta monografia. Deste modo, busca-se, aqui, chamar atenção para o direito à liberdade religiosa gozado não apenas pelos indivíduos, mas também pelas pessoas jurídicas, digam-se, confissões religiosas. Este assunto é praticamente, esquecido pela doutrina, sendo analisado apenas os direitos das pessoas físicas e ignorando-se, de certa forma, ou apenas citando-se, os das pessoas jurídicas. Procura-se destacar, portanto, a importância de estudar esse assunto com o fim de evitar intervenções abusivas do Estado nas questões internas das religiões.Assim, questões que envolvem valores e doutrinas das confissões religiosas, incluindo-se doutrinas de cunho segregacionista, formas de professar o credo, critérios de seleção de membros e líderes, decisões tomadas pelas entidades religiosas e sua repercussão, movimentos que tem buscado suprimir esse direito concedido às igrejas e demais entidades religiosas, serão discutidas nesta monografia, visando-se contribuir para o debate desse tema que, até então, tem tido pouco abordagem.
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