TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
| Título: | A LEGITIMAÇÃO DA POSSE: OBSTÁCULOS E POSSIBILIDADES PARA A TUTELA DO DIREITO DE MORADIA | ||||||||||||
| Autor(es): |
PALOMA DE AZEVEDO CORREA |
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| Colaborador(es): |
ROSANGELA LUNARDELLI CAVALLAZZI - Orientador |
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| Catalogação: | 03/SET/2010 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=16240@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16240 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O presente trabalho pretende promover a discussão a respeito do instrumento jurídico e urbanístico da Legitimação da Posse, recentemente, incorporado ao ordenamento prátrio como parte da política urbana por força da Lei 11977 de 2009
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