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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: O DIREITO PENAL DO INIMIGO COMO JUSTIFICATIVA PARA O AUMENTO NOS ÍNDICES DE AUTOS DE RESISTÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
Autor(es): JULIANA MOREIRA LOPES
Colaborador(es): VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI - Orientador
Catalogação: 02/SET/2010 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=16229@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16229
Resumo:
O presente estudo tem a proposta de demonstrar como o Direito Penal do Inimigo valorizou-se diante do atual cenário político mundial, provocando profundas mudanças no campo jurídico dos paises ocidentais. Estabelecendo a dogmática do direito do autor, no lugar do direito penal do fato, determina o tratamento diferenciado entre o cidadão e o sujeito considerando inimigo. A esse ultimo são retiradas as garantias processuais e a ele é reservado um recrudescimento do tratamento pelas leis penais. Dessa forma, essa teoria é importada pelo Brasil, e aplicada com maior enfoque no Rio de Janeiro, onde se localiza o centro das discussões sobre segurança pública. Com suas particularidades, busca-se mostrar como ela vem sendo utilizada como instrumento de fundamentação jusfilosófica para práticas políticas de controle social. Dentro da lógica punitivista destaca-se o procedimento do auto de resistência como expressão máxima da atual tendência reacionária opressora sobre o extrato vulnerável da sociedade. Utilizando-se de estereótipo da figura do suspeito, a autoridade policial brasileira promove verdadeira praticas de extermínio.
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