TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
| Título: | A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS LIVROS ELETRÔNICOS E O KINDLE | ||||||||||||
| Autor(es): |
DANIELLA MARIA ALVES DOS S PINTO |
||||||||||||
| Colaborador(es): |
GUSTAVO JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO - Orientador |
||||||||||||
| Catalogação: | 27/AGO/2010 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
||||||||||
| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
||||||||||||
| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=16183@1 |
||||||||||||
| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16183 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
|
O presente estudo pretende analisar a possibilidade da extensão da imunidade tributaria presente no artigo 150, VI, d, da CF aos livros eletrônicos e leitores digitais. Tal tema visa demonstrar que os meios de informação e difusão da cultura certamente continuarão a avançar, em virtude do avanço tecnológico. Sendo assim, a norma constitucional também deve acompanhar este progresso.
O assunto é de suma importância, pois se sabe que uma sociedade só pode e poderá avançar se for permitidos a ela o acesso á cultura, a educação e à informação.
|
|||||||||||||
|
|||||||||||||