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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
Consulta aos Conteúdos
Estatística
Título: A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MATÉRIA TRIBUTARIA
Autor(es): ANA LUIZA MASSENA FERREIRA
Orientador (es) : CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA
Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Curso: CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
Título: BACHAREL EM DIREITO
Área: DIREITO
Vocabulário: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
DIREITO CONSTITUCIONAL
MODULACAO
PROPORCIONALIDADE
SEGURANCA JURIDICA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Oferta Ano: 2010-1