TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
| Título: | A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MATÉRIA TRIBUTARIA | ||
| Autor(es): |
ANA LUIZA MASSENA FERREIRA |
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| Orientador (es) : |
CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA |
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| Instituição: | PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | ||
| Curso: | CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO | ||
| Título: | BACHAREL EM DIREITO | ||
| Área: | DIREITO | ||
| Vocabulário: | CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIREITO CONSTITUCIONAL MODULACAO PROPORCIONALIDADE SEGURANCA JURIDICA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
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| Oferta Ano: | 2010-1 | ||