| Título: | DA SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS ACIONISTAS PELA ASSEMBLÉIA GERAL | ||||||||||||
| Autor(es): |
MARIANA RODRIGUES MEDITSCH |
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| Colaborador(es): |
JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK - Orientador |
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| Catalogação: | 22/JUN/2010 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=15808@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.15808 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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Trata-se de estudo sobre a suspensão do exercício dos direitos dos acionistas das sociedades anônimas pela assembléia geral, conforme disposto no art. 102 da Lei n◦ 6.404/76. Este trabalho pretende abordar os seguintes temas: (i) de uma forma geral, os direitos e deveres dos acionistas de uma sociedade anônima; (ii) os direitos passíveis de suspensão nos termos do referidos art. 120 da Lei n◦ 6.404/76; (iii) o detalhamento da ordem do dia da respectiva assembléia geral que deliberar pela referida suspensão do exercício de direitos: (iv) a forma como o exercício dos direitos deverão ser declarados como suspensos; (v) o momento de suspensão do exercício dos direitos, bem como de cessação da referida suspensão; e (v) como atua o controle jurisdicional da deliberação assemblear que declarar o exercício dos direitos de um determinado acionista como suspenso.
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