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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: DA SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS ACIONISTAS PELA ASSEMBLÉIA GERAL
Autor(es): MARIANA RODRIGUES MEDITSCH
Colaborador(es): JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK - Orientador
Catalogação: 22/JUN/2010 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=15808@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.15808
Resumo:
Trata-se de estudo sobre a suspensão do exercício dos direitos dos acionistas das sociedades anônimas pela assembléia geral, conforme disposto no art. 102 da Lei n◦ 6.404/76. Este trabalho pretende abordar os seguintes temas: (i) de uma forma geral, os direitos e deveres dos acionistas de uma sociedade anônima; (ii) os direitos passíveis de suspensão nos termos do referidos art. 120 da Lei n◦ 6.404/76; (iii) o detalhamento da ordem do dia da respectiva assembléia geral que deliberar pela referida suspensão do exercício de direitos: (iv) a forma como o exercício dos direitos deverão ser declarados como suspensos; (v) o momento de suspensão do exercício dos direitos, bem como de cessação da referida suspensão; e (v) como atua o controle jurisdicional da deliberação assemblear que declarar o exercício dos direitos de um determinado acionista como suspenso.
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