O presente trabalho se propõe a abordar os aspectos gerais do instituto da reclamação em nosso ordenamento jurídico e como tal medida, de previsão tão antiga no ordenamento jurídico pátrio, tem se tornado de uso tão recorrente nos últimos tempos. São analisados os motivos que levaram a expansão do instituto não só perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de justiça, mas também frente a outros Tribunais do país e como a jurisprudência e a doutrina vêm tratando o tema atualmente