Título: | SÚMULA VINCULANTE N. 11 E A ANÁLISE DE SUA CONSTITUCIONALIDADE | ||
Autor(es): |
KAROLL MACEDO |
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Orientador (es) : |
FABIO CARVALHO LEITE |
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Instituição: | PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | ||
Curso: | CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO | ||
Título: | BACHAREL EM DIREITO | ||
Área: | DIREITO | ||
Vocabulário: | CONSTITUCIONAL DECISAO DIREITO INCONSTITUCIONALIDADE |
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Oferta Ano: | 2009-2 | ||