Esta monografia não discutirá a importância da arte e da cultura para um país, e tampouco a necessidade de se dedicar recursos públicos ao tema. Ao aceitar a hipótese de que a participação de menos de 1% da cultura no orçamento da União é a medida relevante, estarei aceitando e quantificando tal necessidade. O quanto é alocado para cultura nos orçamentos públicos não é aqui motivo de maior discussão. O foco desta monografia estará na maneira pela qual este orçamento é alocado no meio cultural, através de políticas públicas. O financiamento a nível federal será analisado em maior detalhe. Hoje existe um grande debate sobre a iminente reforma na lei de incentivo à cultura, a Lei Rouanet, que é a maior fonte de financiamento de cultura no país. Até o presente momento projetos são apresentados ao Ministério da Cultura (MinC) para serem ou não aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Os que forem aprovados se tornam aptos a captar dinheiro incentivado ou receber recursos diretamente do Fundo Nacional de Cultura (FNC). No caso da renúncia fiscal, o governo centraliza a decisão de quais projetos podem ou não receber os subsídios. Em primeiro lugar minha proposta é analisar se é eficiente e/ou correto subsidiar arte e cultura. Depois descreverei, com base nas legislações e dados disponíveis, o processo de seleção e financiamento através da Lei Rouanet. Alguns aspectos fundamentais e polêmicos serão analisados, todos ligados ao dirigismo cultural do Estado. Também compararei de modo sucinto o sistema brasileiro de apoio à cultura com o sistema norte-americano.