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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E DAS ORGANIZAÇÕES. ESTUDO DE CASO: CUSTOS DE TRANSAÇÃO E CONTRATOS INCOMPLETOS
Autor(es): DIOGO LISBONA ROMEIRO
Colaborador(es): LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO CUNHA - Orientador
Catalogação: 19/MAI/2010 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=15626@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.15626
Resumo:
O presente trabalho está dividido em duas partes. Na primeira, desenvolveremos uma discussão teórica sobre temas e conceitos que balizam a literatura da Análise Econômica do Direito e das Organizações (Law and Economics). Esta abordagem nos permitirá, na segunda parte, construir uma análise para o estudo de um caso prático que discute e ilustra a teoria apresentada na primeira parte. No capítulo I, introduziremos as questões centrais que permeiam as discussões suscitadas pela Análise Econômica do Direito e das Organizações. O capítulo II destinase à definição do conceito-chave presente na análise interdisciplinar de Economia e Direito, os Custos de Transação. O capítulo III, Propriedades e Contrato - apoiado sobre o mundo de custos positivos de transação revelado no capítulo anterior -, discutirá conceitos relevantes, como direitos de propriedades sobre bens e embargos à contratação, evidenciando as conseqüências analíticas do reconhecimento das assimetrias informacionais presentes na elaboração e vigência dos acordos. Após apresentar o arcabouço teórico da literatura explorada nesse trabalho, o capítulo III encerrará a discussão tornando evidente a relevância das Instituições na criação de incentivos corretos que maximizem o bem-estar coletivo e propiciem o desenvolvimento econômico. A segunda parte é constituída pelo capítulo IV - onde será desenvolvido um estudo de caso que nos permitirá abordar os conceitos tratados nos capítulos anteriores - e pelo capítulo V - que se destina, por fim, às considerações finais do trabalho.
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