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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: ZONA FRANCA DE MANAUS: UM BOM INVESTIMENTO?
Autor(es): BERNARDO BENNING BRIGLIA
Colaborador(es): LEONARDO BANDEIRA REZENDE - Orientador
Catalogação: 14/MAI/2010 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=15608@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.15608
Resumo:
No desenvolvimento desse estudo, segue-se este capítulo dedicado a familiarizar e contextualizar os interessados leitores à matéria discutida nesta monografia. Destarte, pareceu-me oportuno estender esta introdução salientando uma simples e breve abordagem histórica, evolutiva e conceitual daquilo que muitos conhecem como a Zona Franca de Manaus: A Zona Franca de Manaus foi criada pela Lei nº 3.173 de 06 de junho de 1957, sendo emendada e reformulada, dez anos após sua promulgação, através do Decreto-Lei nº 288 pelo Governo Federal. Tal emenda instituiu incentivos fiscais com prazo de duração de 30 anos, visando reduzir desvantagens locacionais e alavancar o progresso da região, mirando, com isso, a implantação de um pólo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia. Constituiu-se, assim, o atual modelo de desenvolvimento, tendo como centro a Cidade de Manaus. Em meados de 1967 e 1968, o Governo Federal impetrou dois novos Decretos- Lei para promover a ocupação e elevação do nível de segurança da Amazônia Ocidental, estendendo-lhe os benefícios do modelo ZFM. Responsável por administrar o modelo supramencionado, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), abrigou em sua jurisdição territorial, sete novas áreas de Livre Comércio (ALCs). Tal medida tem como meta o desenvolvimento de municípios fronteiriços da Amazônia, integrando-os ao restante do País e estendendolhes certos benefícios correspondentes ao modelo ZFM. De tal sorte, a presente obra tem o objetivo de apresentar-lhes, cronologicamente, um estudo aprofundado sobre os principais itens que compõem esse modelo de desenvolvimento. Tem início com a caracterização da parte tributária, conceituando cada repartição dos incentivos fiscais, tanto nas esferas municipal e estadual quanto na federal. Para finalizar, será elaborada uma conclusão sobre os resultados obtidos, a fim de elucidar os leitores a respeito dos pressupostos negativos e positivos decorrentes do investimento na região.
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