A questão relativa à autonomia das províncias perpassou o período imperial brasileiro e, entre avanços e retrocessos, finalmente materializou-se com a proclamação da República. De fato, a adoção do federalismo no Brasil republicano permitiu que as antigas províncias - agora estados - pudessem se auto-organizar, através da implementação de órgãos executivos, legislativos e judiciários, no âmbito de seus territórios. Contudo, com a mudança estrutural do Estado brasileiro - de imperial e unitário para republicano e federalista - era fundamental que se desse organicidade à nova ordem, pois que se pretendia de Direito - daí a imperiosa observância da legalidade. Neste contexto, impunha-se a elaboração de uma constituição que respaldasse o Brasil republicano e federalista. O caminho adotado foi a convocação de um congresso constituinte que, em meio a debates de grande envergadura, deu ao país a Carta de 1891. Dentre os temas tratados, ganhou relevo precisamente a questão do federalismo que, tornando-se princípio fundamental, restou consagrado no novo texto constitucional, o que não impediu todavia que enfrentasse reveses, já no alvorecer da República.