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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A PROTEÇÃO DOS IMIGRANTES EM SITUAÇÃO IRREGULAR À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS: SISTEMA INTERAMERICANO E EUROPEU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Autor(es): TERESA LABRUNIE CALMON SOARES
Colaborador(es): CAROLINA DE CAMPOS MELO - Orientador
Catalogação: 06/OUT/2009 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=14336@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.14336
Resumo:
O presente trabalho teve como objetivo a realização de um estudo comparativo dos posicionamentos adotados pelos Tribunais Regionais de Proteção dos Direitos Humanos, Interamericano e Europeu, em sua jurisprudência acerca das problemáticas relativas ao reconhecimento e à efetivação dos direitos humanos dos imigrantes em situação irregular. Inicialmente é analisada a evolução atingida em âmbito internacional no reconhecimento desses direitos, com o objetivo de salientar a extrema vulnerabilidade em que se encontram tais imigrantes, assim como a insuficiência dos mecanismos de proteção existentes para salvaguardar os seus direitos. Em seguida, analisa alguns dos pronunciamentos mediante os quais a Corte Européia e a Corte Interamericana de Direitos Humanos fixaram parâmetros para a garantia dos direitos em questão e, finalmente, realiza uma comparação entre os standards estabelecidos pelos dois tribunais.
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